Georreferenciamento de imóveis rurais: saiba o que é

O georreferenciamento de imóveis rurais é um processo técnico indispensável para a regularização fundiária no Brasil. Mais do que uma exigência legal, ele garante a identificação precisa dos limites de uma propriedade, proporcionando segurança jurídica e evitando disputas territoriais. Além disso, o georreferenciamento valoriza o imóvel, tornando-o apto para transações comerciais e financiamentos.

Neste artigo, vamos explorar esse processo, como funciona, em quais situações é exigido, entre outros, e por que é importante para proprietários e gestores de imóveis rurais.

O que é georreferenciamento de imóveis rurais?

O georreferenciamento é o processo de mapear as delimitações de um imóvel rural com base em coordenadas geográficas exatas. Essas informações são coletadas com equipamentos de alta precisão e transformadas em mapas ou plantas que identificam os limites da propriedade.

Reforçando, esse procedimento é fundamental para garantir que as informações sobre o imóvel estejam alinhadas com os registros nos órgãos públicos, como o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Como é feito o georreferenciamento?

O processo começa com um levantamento topográfico realizado no local da propriedade. Utilizando equipamentos como GPS de alta precisão e drones, são coletados dados que indicam as características do terreno, como relevo, vegetação e limites naturais.

Após a coleta de dados, as informações são processadas em softwares especializados, que geram mapas detalhados do imóvel. Esses mapas são submetidos ao INCRA para certificação, garantindo que o imóvel esteja devidamente registrado.

Quando é necessário realizar esse procedimento?

O georreferenciamento é obrigatório em diversas situações, como:

• Transferência de propriedade: ao vender ou transferir um imóvel, é necessário que ele esteja georreferenciado.
• Desmembramento ou remembramento: divisão ou junção de propriedades rurais requerem o georreferenciamento para assegurar a conformidade com a legislação.
• Regularização fundiária: imóveis que necessitam de atualização cadastral devem passar pelo processo de georreferenciamento.

Legislação e Normas que Regulamentadoras

O georreferenciamento no Brasil é regulamentado por uma série de leis e normas técnicas, que garantem a padronização do processo. As principais são:

• Lei nº 10.267/2001: estabeleceu a obrigatoriedade do georreferenciamento para regularização fundiária.
• Decreto nº 4.449/2002: detalha os procedimentos técnicos para a execução do georreferenciamento.
• Norma Técnica do INCRA: define os padrões de qualidade e precisão para o levantamento topográfico e a certificação do imóvel.

Quantos hectares precisam de georreferenciamento

Inicialmente, a exigência de georreferenciamento era aplicada a propriedades maiores. Atualmente, imóveis rurais com área a partir de 25 hectares devem ser georreferenciados e certificados pelo INCRA. A partir de 21 de novembro de 2023, essa obrigatoriedade se estende a propriedades com 25 hectares ou mais.

Pode lavrar escritura sem o georreferenciamento?

Para imóveis que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade, a lavratura de escrituras, transferências de titularidade e outros atos registrais dependem da certificação do georreferenciamento pelo INCRA. Sem essa certificação, tais procedimentos não podem ser realizados legalmente. Ou seja, não pode.

Tecnologias utilizadas no georreferenciamento de imóveis rurais

O avanço tecnológico transformou o georreferenciamento em um processo mais rápido e preciso. Entre as principais tecnologias empregadas estão:

• Receptores GNSS: utilizam satélites para obter coordenadas geográficas com precisão milimétrica, essenciais para certificação no INCRA.
• Drones: permitem capturar imagens aéreas detalhadas, otimizando a análise e o mapeamento de terrenos de grande extensão.
• Softwares de Geoprocessamento: ferramentas como QGIS e AutoCAD auxiliam na análise e criação de plantas georreferenciadas.
• Estação Total: mede distâncias e ângulos com alta precisão, sendo amplamente utilizada em levantamentos topográficos.
• LiDAR (Light Detection and Ranging): uma tecnologia de escaneamento a laser que cria modelos tridimensionais do terreno, ideal para projetos que exigem máxima precisão.

O uso dessas ferramentas não apenas agiliza o processo, mas também garante resultados mais confiáveis e precisos.

Por que investir em georreferenciamento?

Além de ser uma exigência legal, o georreferenciamento traz inúmeros benefícios para proprietários e gestores de imóveis rurais, como:

1. Segurança Jurídica: garante que o imóvel esteja em conformidade com a legislação, evitando disputas e sanções.
2. Valorização: imóveis regularizados têm maior valor de mercado e são mais atraentes para investidores.
3. Facilidade em transações: propriedades certificadas podem ser negociadas, financiadas e utilizadas como garantia em empréstimos.
4. Sustentabilidade: ajuda a delimitar áreas de preservação ambiental, promovendo o uso responsável do solo.
5. Planejamento eficiente: dados precisos permitem um melhor aproveitamento do terreno, otimizando atividades agrícolas, construção e outras iniciativas.

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Como vimos, o georreferenciamento é um investimento que garante segurança, valorização e facilidade em processos administrativos e comerciais. Com o avanço da tecnologia, realizar esse processo tornou-se mais acessível e eficiente.

No Grupo Transitar, utilizamos as melhores tecnologias e contamos com uma equipe especializada para garantir que o georreferenciamento seja feito com precisão e rapidez. Se você precisa regularizar seu imóvel rural ou tem dúvidas sobre o processo, entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar.

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